O que é Split Payment?
“Split payment”, ou pagamento dividido, é um modelo no qual o valor dos tributos de uma venda é automaticamente separado no momento do pagamento. Em vez de o comerciante receber o valor total da venda e depois recolher os impostos, o sistema já faz essa divisão e envia a parte dos tributos diretamente ao governo.
Exemplo prático:
Um cliente faz uma compra de R$ 100.
Desse valor, R$ 85 vão para o comerciante e R$ 15 (referentes ao imposto) vão direto para o fisco.
Isso acontece automaticamente, via cartão, PIX, boleto ou outro meio de pagamento.
Por que isso está sendo discutido?
O split payment está sendo analisado como uma forma de tornar a arrecadação do novo IVA (IBS/CBS) mais eficiente. A ideia é combater a sonegação fiscal, aumentar a segurança na arrecadação e reduzir a burocracia para o contribuinte.
Quais os benefícios?
Redução da evasão fiscal: dificulta fraudes e inadimplência tributária.
Segurança para o governo: a arrecadação é garantida no ato da transação.
Menos obrigações para o contribuinte: o pagamento do imposto é automático.
E os desafios?
Impacto no fluxo de caixa: empresas podem receber menos no ato da venda.
Custo tecnológico: é preciso investir em sistemas para suportar essa divisão automática.
Adaptação das operadoras de pagamento: pode haver custo extra ou necessidade de ajustes operacionais.
Quando isso começa a valer?
Apesar de ser uma proposta promissora, o split payment ainda não está implementado. Ele depende de regulamentações que estão sendo debatidas ao longo de 2024 e 2025, como parte da transição para o novo modelo tributário.
Conclusão
O split payment pode transformar a forma como os tributos são recolhidos no Brasil. Se bem implementado, trará mais eficiência e segurança para todos os envolvidos. Mas é importante que empresas fiquem atentas às mudanças e se preparem para os possíveis impactos operacionais e financeiros.